Secretaria Municipal de Meio Ambiente

KLEBER-LANDE MOREIRA BORGES

Secretário Municipal de Meio Ambiente

A Secretaria Municipal do Meio Ambiente tem por finalidade planejar, ordenar e coordenar as atividades de defesa do meio ambiente no município. Além disso, também é responsável por manter relações e contatos visando a cooperação técnico-científica com órgãos e entidades ligados ao meio ambiente. Estabelecer com os órgãos federais e estaduais do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) critérios visando a otimização da ação de defesa do meio ambiente na região, bem como executar atividades compatíveis e correlatas com a sua área de atuação.

Agenda

Licenças Emitidas

Licenças Ambientais

Legislação Ambiental

Lei N° 766, de 30 de Dezembro de 2010 Dispõe sobre o Sistema de Licenciamento Ambiental do Município de Montanha para empreendimentos, atividades e/ou serviços considerados efetiva ou potencialmente poluidores e/ou degradadores do meio ambiente. Lei Complementar N° 17, de 30 de Dezembro de 2010 Dispõe sobre o Código Municipal de Meio Ambiente do Município de Montanha – ES, e dá outras providências. Lei N° 805, de 27 de Junho de 2012 Acrescenta inciso na Lei n° 766/2010 que “Dispõe sobre o Sistema de Licenciamento Ambiental” do Município de Montanha-ES. Decreto n° 3.865, de 17 de Janeiro de 2011 Dispõe sobre o sistema de Licenciamento Ambiental do Município de Montanha-ES. Decreto n° 4.403, de 26 de Março de 2021 Dispõe sobre a dispensa do Licenciamento Ambiental e cadastro no âmbito de atuação do Municipio de Montanha-ES. Decreto n° 4.463, de 25 de Outubro de 2021 Dispõe sobre o Enquadramento das atividades potencialmente poluidoras e/ou degradadoras do Meio Ambiente. Decreto n° 4.466, de 26 de Outubro de 2021 Dispõe sobre a Classificação de Empreendimentos e Definição dos Procedimentos de Licenciamento Ambiental Simplificado junto à SEMMA.

Legislação

Fiscalização Ambiental

Conselho Municipal de Meio Ambiente e Saneamento (COMMSA)

Lei N° 766Lei Complementar N° 25, de 05 de Dezembro de 2017
Dispõe sobre o Conselho Municipal de Meio Ambiente e Saneamento.

Decreto n° 4.544, de 0 9 de Setembro de 2022
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente e Saneamento.

Calendário de Reuniões

Ata da Reunião realizada no dia 07 de abril de 2022.

Ata da Reunião realizada no dia 15 de dezembro de 2022.

Ata da Reunião realizada no dia 20 de janeiro de 2023.

Contato

Endereço: Praça Osvaldo Lopes, Centro, 60.
Telefone: (27) 3754-2268
E-mail: meioambiente@montanha.es.gov.br e educacaoambiental@montanha.es.gov.br
Horário de Funcionamento: 07h às 13h (Seg a Sex)