Sebrae realiza curso de Compras Governamentais em Montanha

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INFORMAÇÕES IMPORTANTES:

O Curso do Comprador se dedica aos aspectos práticos e operacionais da Lei Complementar 123/2006, abordando a fundo todos os artigos do Capítulo V que trata das Compras Governamentais.

A atualização da legislação motivou a renovação do curso que agora incorpora todas as mudanças realizadas até janeiro de 2015.Todas para permitir a execução segura das atividades pedagógicas a fim de contemplar os cenários nos quais o comprador público poderá aplicar os benefícios a favor das MPE.

O principal foco é orientar o comprador quanto aos procedimentos para incluir as compras das MPE no dia-a-dia dos órgãos públicos. O curso apresenta ao gestor público as mudanças da legislação e traz exercícios práticos sobre como deverá abordar o tema em seus editais de licitação. Serão vivenciadas em sala de aula a realização do empate ficto, a regularização fiscal tardia, a montagem de editais de licitação com itens exclusivos para MPE até 80 mil reais, a criação de lotes de 25% de participação exclusiva para os pequenos negócios, a subcontratação de MPE nas licitações, a prioridade na contratação de MPE local ou regional e a aplicação da margem de preferência para produtos manufaturados no país ou com tecnologia nacional em relação aos produtos estrangeiros. O curso esclarece de forma objetiva como tirar a lei do papel para que o gestor faça a aplicação imediata dos benefícios para as MPE.

O curso é indicado para compradores públicos, ordenadores de despesa, pregoeiros, equipes de apoio, presidentes e membros de comissão de licitação.

Além desses temas também são abordadas as compras exclusivas por dispensa de licitação de gêneros alimentícios da agricultura familiar para a alimentação escolar e as características do Programa de Aquisição de Alimentos – PAA. O curso traz uma visão geral sobre conceitos inovadores que estão sendo incluídos nas compras governamentais, como a sustentabilidade e o RDC – Regime Diferenciado de Contratação, sugerindo de maneira objetiva formas para que essas inovações também se transformem em oportunidades para as MPE nos processos de aquisição pública.

Estrutura e Carga horária do Curso

O curso será realizado em 24 horas, divididas em três encontros de oito horas cada. Os encontros estão organizados por tema e assim distribuídos:

Encontro 1 – A preparação para a licitação;

Encontro 2 – Pregão Presencial com benefícios para MPE;

Encontro 3 – Políticas públicas inovadoras.

Público-Alvo

Compradores públicos, pregoeiros, equipes de apoio, comissão de licitação, secretários e funcionários da administração pública federal, estadual, distrital ou municipal.

O Curso do Fornecedor se dedica aos aspectos práticos e operacionais da Lei Complementar 123/2006, abordando todos os artigos do Capítulo V que trata do acesso ao mercado das Compras Governamentais. A atualização da legislação motivou a renovação do curso que agora incorpora as mudanças realizadas até janeiro de 2015.

O principal foco é orientar as MPE quanto aos procedimentos que deverão ser seguidos, tanto pelo fornecedor, quanto pelos órgãos compradores nas compras do dia-a-dia. O curso apresenta às MPE as mudanças da legislação e traz exercícios práticos sobre como deverá interpretar os benefícios nos editais de licitação. São vivenciadas em sala a realização do empate ficto, a regularização fiscal tardia, a aplicação dos benefícios as MPE, nas compras exclusivas até 80 mil reais, os lotes de 25% com participação exclusiva para os pequenos negócios, a subcontratação de MPE nas licitações, a prioridade na contratação de MPE local ou regional e a aplicação das margens de preferência para produtos manufaturados no país ou com tecnologia nacional em relação aos produtos estrangeiros. O curso esclarece de forma objetiva como as MPE podem participar das compras governamentais utilizando a legislação que as beneficia.

O propósito desse curso é propiciar condições para que o fornecedor possa desenvolver as seguintes competências:

Compreender a legislação de compras e as alterações posteriormente introduzidas, que garantem o tratamento diferenciado, simplificado e favorecido às MPEs nas compras públicas.

Entender a importância dos processos licitatórios como instrumento de desenvolvimento local e o fortalecimento da indústria nacional.

Despertar a motivação necessária para que as MPE se preparem para a participação nos processos licitatórios conhecendo a legislação e os riscos envolvidos nas compras públicas..

Participar das licitações públicas, após análise dos editais e dos riscos envolvidos no fornecimento às entidades públicas.

Estrutura e Carga horária do Curso

O curso será realizado em 15 horas. Os encontros estão organizados por tema e assim distribuídos:

Encontro 1 – Os benefícios da Lei Complementar 123/2006 e Empate Ficto;

Encontro 2 – Legislação de Compras Públicas e Análise de Risco;

Encontro 3 – Pregão Preparação para a Licitação;

Encontro 4 – Pregão Presencial com benefícios para as MPE;

Encontro 5 – Portais de Compras.

Público-Alvo

Fornecedores, empresários de micro e pequenos negócios, empreendedores, representantes comerciais, contadores, representantes de entidades de classe, cooperados, associados e pessoas que possuem interesse em fornecer produtos e serviços para a Administração Pública Federal, estadual, distrital ou municipal.