Ouvidoria e acesso a informação

Procuradoria

Denanci Felix Nascimento

Procurador Geral do Município

A Procuradoria Geral do Município (PGM) é uma instituição permanente e essencial ao exercício da função administrativa e da atuação na defesa judicial do Município. Com nível hierárquico de secretaria municipal, é responsável, em toda a sua plenitude, pela defesa de interesses da municipalidade em juízo e fora dele, bem como pelas funções de consultoria jurídica, ressalvadas as competências das entidades da administração indireta, sob a égide dos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Trabalhando de forma preventiva, contribui ainda para a elaboração de políticas públicas voltadas para a consolidação da cidadania e para a melhoria da qualidade de vida em Montanha.

Email: procuradoria@montanha.es.gov.br

Telefone:  (27) 3754-2260

Endereço: Praça Oswaldo Lopes – Centro – CEP: 29.890-000 – Montanha – ES

Informações sobre Atendimento: 07:00 ás 13:00 – Segunda à Sexta-feira