O Município de Montanha/ES, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia, através do Secretário Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia – Decreto n° 003/RH/2021, no uso das atribuições legais, consubstanciado na Constituição Federal, na Lei Orgânica Municipal de Montanha, Lei Complementar nº 03/1998 – Estatuto dos Profissionais do Magistério de Montanha, Lei Complementar nº. 16/2010 – Estatuto dos Servidores/as Públicos de Montanha, Lei Complementar nº. 436/1998 – Plano de Carreira e Vencimentos dos/as profissionais do Magistério Público Municipal de Montanha e demais legislação vigente pertinente à matéria, torna público, para o presente Edital, as normas para realização do processo seletivo para seleção e contratação, em regime de designação temporária para cadastro reserva de professores/as HABILITADOS/AS, na função de regentes de classe e pedagógica para atender necessidades de excepcional interesse público na Rede Municipal de Ensino, no âmbito da educação básica.
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