O Conselho Tutelar foi criado em 1990, juntamente com o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA). O Brasil, naquela época, havia avançado na sua redemocratização, depois de 21 anos de uma ditadura civil-militar violenta. Era fundamental ampliar o acesso à saúde, educação, ambiente familiar saudável, alimentação adequada e proteção contra a violência.
Uma das decisões mais importantes tomadas, naquele contexto pela sociedade brasileira, foi a criação do Conselho Tutelar, um órgão independente cuja missão principal é a defesa e proteção de crianças e adolescentes em todo o território nacional.
Hoje são mais de 30 mil conselhos tutelares espalhados pelo país.
