Com o cargo vigente de 2024/2027, o objetivo foi aprimorar os novos Conselheiros através do ECA.
A Prefeitura de Montanha, por meio da Secretaria de Assistência Social, em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da 21°Subseção de Pinheiros, realizou a capacitação dos novos Conselheiros Tutelares Municipais de Montanha, Mucurici e Ponto Belo. Os novos servidores assumirão o cargo em 2024 até 2027. A abertura foi realizada no auditório do Cras de Montanha, na última sexta-feira (10).
Com o tema “Promoção, Garantia e Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes”, essa capacitação é obrigatória para a posse dos conselheiros tutelares nas respectivas funções atribuídas. Aproximadamente 40 Conselheiros Municipais participaram da capacitação, com duração de quatro horas.
Organizada pela Presidente da Comissão da Criança e Adolescente e Conselheira Estadual da OAB, Dra. Vanessa Brasil, de Vitória, e mediada pela 21° Subseção de Pinheiros, o objetivo é capacitar os Conselheiros por meio do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de modo a promover segurança e melhorias na rede de atendimento. Ao longo do evento, foram realizadas dinâmicas focadas nas políticas públicas de enfrentamento à violência contra a criança e ao adolescente no Brasil.
No segundo momento, foi abordado a nova lei da adoção e as alterações no ECA, e se aprofundou em temas como Programa Família Acolhedora, Acolhimento Institucional, Destituição de Poder Familiar, Processo de Adoção, Adoção Nacional e Internacional de Crianças e Adolescentes, e Principais Interlocutores do conselho tutelar.
Durante sua fala, a palestrante destacou a importância do conhecimento aprofundado do Estatuto da Criança e do Adolescente como ferramenta fundamental para embasar as ações e decisões do Conselho Tutelar. Assim, incentivando os novos conselheiros a aplicarem os aprendizados adquiridos na capacitação de forma efetiva e responsável nas suas respectivas funções e atribuições.
