Ouvidoria e acesso a informação

Inscrições abertas para a escolha dos membros do Conselho Tutelar de Montanha ES

COMCAMON, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 132 e 139 da Lei Federal n. 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), na Resolução Conanda n. 170/2014 e na Lei Municipal nº 767/2010, abre as inscrições para a escolha dos membros do Conselho Tutelar para atuarem no Conselho Tutelar do Município de Montanha ES e dá outras providências, sendo o certame regido pelas normas estabelecidas no Edital.

Para mais informações, acesse o edital abaixo.