EDITAL DE CONVOCAÇÃO 001/2023 REESTRUTURAÇÃO DO CACS FUNDEB

A Prefeitura de Montanha, através da Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia, divulga o Edital de Chamamento para eleição dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social (CACS) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB, quadriênio 2023-2026.

O Conselho deve realizar o acompanhamento e o controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo, supervisionar a realização do censo escolar anual e a elaboração da proposta orçamentária anual, apreciar a prestação de contas dos recursos do Fundo.

Para mais informações, acesse o edital anexado abaixo.

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