NOTA OFICIAL DE ESCLARECIMENTO

Subvenção: Hospital Nossa Senhora Aparecida

A Prefeitura Municipal de Montanha, através da Secretaria Municipal de Saúde, repassou ao Hospital e Maternidade Nossa Senhora Aparecida, até a data de 20/10/2017 e de acordo com o Contrato de Subvenção aprovado em 27 de janeiro de 2017 e estabelecido em conformidade com as orientações do Ministério Público local após análise do Relatório de Fiscalização feito pelo Ministério Público Federal no ano de 2015, a importância de R$ 1.409.604,05.

META DE REPASSE REPASSE EFETIVO DIFERENÇA
(Em 30 de cada mês)
JANEIRO Lacuna legal
FEVEREIRO 200.000 200.000,00 13/02/17
SUB TOTAL 200.000,00
MARÇO 160.000 90.000,00 15/03/17
70.000,00 30/03/17
SUB TOTAL 160.000,00
ABRIL 160.000 160.000,00 28/04/17
SUB TOTAL 160.000,00
MAIO 160.000 90.000,00 12/05/17
SUB TOTAL 90.000,00 -70.000,00
JUNHO 160.000 80.568,90 20/06/17
69.000,00 22/06/17
101.000,00 30/06/17
SUB TOTAL 250.568,90 20.000,00
JULHO 160.000 19.821,58 05/07/17
100.000,00 11/07/17
SUB TOTAL 119.821,58 -20.178,42
AGOSTO 160.000 100.000,00 01/08/17
100.000,00 10/08/17
50.000,00 31/08/17
SUB TOTAL 250.000,00 69.821,58
SETEMBRO 160.000 26.000,00 12/09/17
4.837,98 15/09/17
24.030,16 20/09/17
SUB TOTAL 54.868,14 -35.310,28
OUTUBRO 160.000 78.973,96 03/10/17
30.989,76 17/10/17
14.381,71 20/10/17
SUB TOTAL 124.345,43 89.035,15
NOVEMBRO 160.000
DEZEMBRO 160.000
SUB TOTAL 1.320.000,00 1.409.604,05
 TOTAL 1.800.000,00

Cabe esclarecer que o pagamento da subvenção, por Lei, não pode ter efeito retroativo a data de sua aprovação e homologação, logo iniciou seus efeitos a partir do mês de fevereiro de 2017. Este repasse, legalmente estabelecido em R$160.000,00/mês está sendo repassado fielmente, apesar da queda de arrecadação do município aliada as inúmeras dívidas deixadas pela Administração passada, que no caso da Secretaria Municipal de Saúde perfizeram o valor de R$363.675,19. O recurso Federal SUS, recebido pelo Hospital, através do Fundo Estadual de Saúde pertence ao município de Montanha e é referenciado pelo gestor da saúde municipal, através de uma Pactuação Programada e Integrada – PPI em alguns procedimentos, tal como Raio X, para o Hospital Nossa Senhora Aparecida. O Raio X cobrado e pago pelo SUS tem que ficar sob a guarda do Hospital para faturamento. O Hospital, no entanto, é privado (está em processo de concessão da Filantropia para atendimento do mínimo de 60% SUS) e pode cobrar os procedimentos que não forem classificados como urgência e emergência e de atendimentos particulares nestes casos o raio x tem que ser entregue ao paciente e não pode ser faturado pelo Hospital. Os Raio x ambulatoriais, devem ser marcados na central de regulação municipal na Secretaria de Saúde.

Não existe atraso no contrato de subvenção!

Além da Subvenção, a Prefeitura paga ao hospital todos os procedimentos básicos realizados em sua dependência tais como curativos, nebulizações, aplicação de Benzetacil e outros, repassando mensalmente parte do Piso de Atenção Básica- PAB, recebido mensalmente do Governo Federal para cuidar da saúde de toda a população montanhense no valor total de R$ 41.855,33/mês. Pelos procedimentos básicos foi repassado ao HNSA, até o dia 20/10 o montante de R$12.421,04 do PAB. A Prefeitura paga, também mensalmente desde março, o contrato do Telecárdio (eletrocardiograma de urgência) instalado no Hospital no valor de R$ 700,00/mês: total até o momento R$5.600,00.

Repasses do PAB (Piso de Atenção Base) ao HNSA: R$12.421,04

Fornecimento de material médico-cirúrgico, material gráfico e insumos ao HSNA: R$18.878,29

Materiais que foram fornecidos em Termo de Comodato: R$15.935,50

Foram, também, executadas pela Prefeitura de Montanha pequenas obras de manutenção e adequação as exigências da Vigilância Sanitária no Hospital em 2017.

As enfermeiras do Acolhimento com Classificação de Risco, implantado no Hospital pela Secretaria Municipal de Saúde, tem seus proventos e insumos pagos pela Prefeitura de Montanha. Os Médicos da Atenção Primária à Saúde, até 13/10 no Hospital dando suporte ao Hospital em suas dependências também foram cedidos pela Prefeitura/Secretaria Municipal de Saúde. Os mesmos continuarão seus atendimentos na ESF 3 e na Unidade Sanitária de Montanha.

Todos os repasses feitos ao Hospital e Maternidade Nossa Senhora Aparecida são feitos através de cheque assinado pela Secretária Municipal de Saúde e pelo Tesoureiro Municipal, logo, não requerem a assinatura da Prefeita, requerem, sim, disponibilidade de recursos em caixa, aprovação da prestação de contas do repasse anterior e obedecimento as cláusulas do Contrato de Subvenção.

A Prefeitura de Montanha aplica mais recursos em Saúde do que a EC 29 preconiza, que a aplicação de 15%, logo não há dívidas da administração Municipal em relação a Saúde, pois sem contar o suporte ao Hospital, que é a maior subvenção repassada a um hospital em todo o norte do ES, a mesma investe o dobro do preconizado por Lei em saúde.

As dificuldades pelas quais passam todos os Hospitais brasileiros, incluindo os Federais são devidas aos valores da tabela SUS que estão defasados, a gestões ineficientes que não se organizam para economizar frente as crises financeiras que vivemos e as dívidas contraídas no passado (dívidas de INSS, FGTS, Trabalhistas e etc). Cabe lembrar que a atual administração do Hospital Nossa Senhora Aparecida herdou, da gestão passada, uma dívida (falta de repasse da subvenção municipal da gestão passada no valor de R$600.000,00 sendo que parte desta dívida foi paga com o bloqueio judicial de contas da Saúde , como a da Farmácia Básica) de mais de R$ 234.000,00 dos proventos dos seus funcionários e teve, neste ano de 2017, que arcar com essas dívidas e com as custas e pagamentos de processos trabalhistas movidos pelos próprios funcionários do hospital.

Cabe ressaltar que a folha de pagamento da Secretaria Municipal de Saúde, que possui mais de 300 funcionários e a grande maioria de nível superior, é de R$ 170.000,00 e a do Hospital e Maternidade Nossa Senhora Aparecida, sem contar os médicos soma cerca de R$ 79.000,00. Soma-se a tudo isso, o excesso de observações que custam ao Hospital em média R$ 200,00, R$300,00 e pelas quais o SUS só paga R$ 12,00 (sendo que R$ 6,00 fica para o médico), logo torna-se difícil sair do vermelho.

A Sociedade e todos os colaboradores do HNSA, também são responsáveis pela preservação dessa Instituição tão importante para o município, logo é imprescindível que todos se mobilizem e façam também sua parte.

 Fonte: Secretaria Municipal de Saúde/PMM

 

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